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Título:
LEI Nº 17.406 20/07/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Publicação:
DOC 21/07/2020 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 327/2018 (
ver documento
)
Autor(es):
Paulo Frange; Reis
Regulamentação:
Decreto nº 62.219/2023 - Regulamenta esta Lei. (
ver documento
)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:
Criação - Programa Municipal de Saúde da População Negra na Cidade de São Paulo - Prevenção - Assistência à saúde - Negro - Secretaria Municipal de Saúde - Cooperação - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo - Secretaria Municipal da Defesa da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Competência - Atribuição - Política pública - Recursos financeiros - Comissão Intergestores Bipartite - Plano Municipal de Saúde - Parceria - Participação popular - Divulgação - Discriminação racial - Convênio - Acordo - Iniciativa privada - Campanha educacional - Informação - Classificação
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